Empresas estatais brasileiras como plataformas para a IIRSA

A política externa do Brasil e as propostas alternativas de integração latino-americanao

Helder Gomes

Introdução

O termo integração internacional tem sido comumente relacionado aos acordos comerciais e de cooperação para os investimentos estrangeiros como face absoluta de um movimento natural e inexorável de intercâmbio econômico entre as nações. Com a propagação dessa visão obtusa, foi possível nas últimas décadas fomentar a idéia da necessidade da abertura comercial e da livre mobilidade de capital, mas, ao mesmo tempo, da urgência da integração regional. Aparentemente paradoxais esses dois movimentos propostos encerram uma das faces das contradições do capital na atualidade. O que se pretende com este texto é, em desnudando a natureza desse esforço de integração econômica e alguns de seus efeitos sobre o mundo do trabalho, apresentar alguns de seus mecanismos de mistificação: a idéia de que a integração regional proposta é a melhor maneira de atender a todos os interesses em jogo.

Uma pergunta que motiva essa discussão é saber se os acordos bilaterais e multilaterais que o governo brasileiro tem realizado têm efetivamente se voltado, ou não, para a redução da superexploração do trabalho no Brasil e na região latino-americana. Outra questão seria avaliar em que medida as agências oficiais de fomento no Brasil estão orientando suas linhas de financiamento para reafirmar os projetos de manter ou até de ampliar as relações de subordinação do país, no sentido de sua consolidação como nação produtora de matérias-primas para exportação. Numa outra linha, um problema também primordial seria saber se as atuais orientações estratégicas das empresas públicas e dos bancos oficiais, nos investimentos diretos ou no financiamento de investimentos de terceiros no exterior, consolidam as linhas tradicionais da função subimperialista do Brasil, especialmente na América Latina.

Olhando a história recente do país, dos últimos treze anos, parece ficar nítido que as posições oficiais estão longe de questionar a legitimidade dos contratos e dos acordos multilaterais que cumulativamente vêm construindo a atual situação de subordinação internacional. Muito ao contrário, tudo que se houve e se lê sobre as relações internacionais do Brasil apontam para a promoção de boas relações com as nações dominantes, reafirmando todos os contratos e os acordos celebrados nas reuniões de cúpulas, bem ao gosto dos planos traçados pelas agências multilaterais (BM, BID e FMI), controladas diretamente pelos Estados Unidos.

Este artigo procura apresentar esse debate focando a atenção na posição assumida por empresas estatais brasileiras na execução da Iniciativa para la Integragración de la Infraestructura Regional Suramericana (IIRSA). A IIRSA é orientada e financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e por outras instituições multilaterais, tendo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Brasil, como principal plataforma regional de fomento. O objetivo da IRRSA é a integração física da América do Sul visando à realização dos Tratados de Livre Comércio (TLC) orientados pelos Estados Unidos. Seus principais instrumentos vinculam-se à articulação de interesses de grandes empresas multinacionais de óleos combustíveis e gás natural, de energia elétrica, de telecomunicações e de construção (barragens, hidrovias, rodovias, ferrovias etc.).

O texto está organizado em quatro partes. Primeiro, aborda as propostas imperialistas de integração internacional e sua relação com a necessidade da superexploração do trabalho nos países dependentes, como resultado da exigência de compensação aos empreendimentos exportadores, desfavorecidos pela degeneração dos termos internacionais de troca. Na seqüência trata da posição adotada pelas empresas estatais brasileiras, com especial atenção para os projetos de infra-estrutura (Transporte, Energia e Telecomunicação), envolvendo grandes volumes de recursos públicos para a promoção de investimentos privados voltados para as propostas de integração e de realização dos tratados de livre comércio. Nas duas últimas partes do texto são abordadas as condições políticas internas para a sustentação no Brasil das propostas imperialistas de integração regional, inclusive com uma breve avaliação da posição assumida por lideranças sindicais, procurando apurar a possibilidade de se formular e realizar alternativas para uma outra integração.

O controle imperialista

Do que consistem os movimentos de liberalização com integração regional na América Latina? A formação de grandes blocos comerciais significa, na verdade, a proteção do capital organizado nas grandes potências mundiais, em ferrenha competição, num contexto em que as agências multilaterais controladas por essas mesmas nações pregam o livre comércio e a ausência de controle sobre fluxos de capital, especialmente nas relações internacionais dos países dependentes. Em outras palavras, todo o esforço de integração é imposto pela necessidade de controle dos movimentos do capital pelas potências imperialistas, mas, que não pode aparecer como tal. Não se trata de promoção do livre comércio, mas, tem que aparecer como se fosse, no sentido de legitimar politicamente as conseqüências dos esforços de integração e toda a hierarquia de subordinações que os acordos de cooperação impõem.

Contudo, não se trata apenas do controle imperialista sobre os fluxos de comércio e de investimentos, mas, da disputa pelo comando de todo o processo de acumulação. Isso significa controlar de forma centralizada a divisão internacional do trabalho, controlando o processo de difusão tecnológica o que, por si, impõe um regime de monopólio da produção, determinando limites para que os países tardiamente industrializados produzam bens e serviços de alta tecnologia, mantendo-os apegados ao processamento de insumos industriais em larga escala e à produção industrial em regime de maquilagem (a simples montagem de kits pré-fabricados). Mas, parece nítido que esse regime de desenvolvimento desigual não é mantido à força:

“De fato, à medida que o mercado mundial alcança formas desenvolvidas, o uso da violência política e militar para explorar as nações fracas se torna supérfluo e a exploração internacional pode descansar progressivamente na reprodução de relações econômicas que perpetuam e ampliam o atraso e a debilidade dessas nações” (MARINI, 2000: 119).

Não se trata de um processo simples este de manter a acumulação capitalista sob bases econômicas tão desiguais. O monopólio da produção de determinados bens e serviços implicam consequentemente no intercâmbio desigual e, inclusive, na deterioração cumulativa dos termos de troca entre as nações em desfavor daquelas tardiamente industrializadas.

“[...] o mero fato de que umas produzem bens que as demais não produzem, ou não o podem fazer com a mesma facilidade, permite que as primeiras eludam a lei do valor, isto é, vendam seus produtos a preços superiores a seu valor, configurando assim um intercâmbio desigual. Isto implica que as nações desfavorecidas devam ceder gratuitamente parte do valor que produzem. E que esta cessão ou transferência se acentue em favor daquele país que lhes vende mercadorias a um preço de produção mais baixo, em virtude de sua maior produtividade. Neste último caso, a transferência de valor é dupla, mesmo se não necessariamente apareça assim para a nação que transfere valor, já que seus diferentes provedores podem vender todos a um preço, sem prejuízo de que os lucros se distribuam desigualmente entre eles e que a maior parte do valor cedido se concentre em mãos do país de produtividade mais alta” (MARINI, 2000: 121).

A forma mais eficiente de manter esse processo de acumulação diferenciada é compensar o capital que opera nas nações dependentes com mecanismos políticos e ideológicos que vão permitir a superexploração do trabalho.

“O que aparece claramente, então, é que as nações desfavorecidas pelo intercâmbio desigual não buscam tanto corrigir o desequilíbrio entre os preços e o valor de suas mercadorias exportadas (o que implicaria num esforço redobrado para aumentar a capacidade produtiva do trabalho), mas compensar a perda de renda gerada pelo comércio internacional, através do recurso a uma maior exploração do trabalhador” (MARINI, 2000: 122).

Posto dessa forma é possível compreender que o controle imperialista dos movimentos do capital acaba regulando as diferentes taxas de exploração. Garantem-se, assim, as condições para a apropriação centralizada da mais-valia produzida em cada país. A elevação da produtividade nos países exportadores de matérias-primas promove as condições para a redução dos custos de produção nas grandes potências industriais: seja diminuindo os preços dos alimentos e de alguns outros bens de consumo das classes trabalhadoras, proporcionando a produção de mais-valia relativa; seja reduzindo os preços dos insumos industriais. Tomado como um todo, esse sistema de relações internacionais exige a superexploração do trabalho, no sentido de compensar a redução das taxas de lucros daquelas empresas exportadoras que não conseguem colocar no mercado internacional suas matérias-primas com preços mais vantajosos, quando comparados aos preços dos bens e serviços produzidos nas nações completamente industrializadas.

As propostas de integração em curso estão assim inseridas nesse processo de apropriação de riquezas produzidas em todo o globo por um número reduzido de blocos de capital. Assim, a competição pelo controle sobre os processos de integração regional significa garantir a apropriação pelos blocos de capital, que se organizam em cada uma das grandes potências do capitalismo mundial, de um volume maior das riquezas produzidas nos territórios nacionais subordinados. Mas, isso não é tudo.

A superexploração do trabalho exigida pela competição internacional foi sendo exacerbada ainda mais na medida em que o capital especulativo foi assumindo um papel dominante nas decisões políticas e econômicas em nível mundial. Cada vez mais, nos últimos trinta anos, o capitalismo mundial foi reproduzindo uma grave crise estrutural, onde os níveis de investimentos são relativamente baixos e a transferência do comando da riqueza produzida no globo, via especulação financeira, impõem um novo regime de acumulação. Essas operações especulativas são abastecidas continuamente pelas dívidas públicas das mais diversas nações do planeta, a partir do pagamento de juros, que concorrem com grande vantagem com as demais despesas dos orçamentos dos respectivos Estados nacionais, reduzindo, assim, a capacidade de autofinanciamento de políticas públicas, com destaque para os gastos sociais. Em países como o Brasil, por exemplo, os juros crescentes são pagos com parcelas significativas dos impostos cobrados direta e indiretamente das camadas assalariadas, que vêem seus salários suprimidos por uma carga tributária agigantada nas últimas décadas.

Mas a superexploração provocada pelo financiamento da especulação possui outras faces. Cabe destacar que, na medida em que cortam os gastos públicos com educação, saúde e previdência, por exemplo, para garantir o pagamento de juros da dívida pública, as camadas trabalhadoras são forçadas a financiar diretamente com seus salários os serviços negados pelo Estado, a partir das mensalidades que pagam às redes particulares de ensino, aos planos de saúde e aos fundos de previdência complementar. Ou seja, a formação e a qualificação do trabalho, bem como a proteção social, também passam a ser financiadas diretamente pelos salários das famílias trabalhadoras, com o afastamento gradativo da participação do Estado, que falha inclusive na regulação da qualidade desses serviços privados.

Trata-se, assim, de um modelo que se alimenta por si e as propostas oficiais de integração física e comercial se inserem nesse processo. Os acordos pela renegociação das dívidas dos países dependentes acabam na reafirmação dos projetos de integração regional impostos pelos países credores, gerando um encadeamento hierárquico de subordinações. Tudo isso é disputado politicamente em nível internacional e cada vez menos as nações devedoras tem condições de garantir algum nível de soberania em suas decisões internas sobre políticas macroeconômicas e sobre as políticas de desenvolvimento, o que exige o afastamento de seus governantes cada vez mais das bases nacionais que os elegeram. São raros os casos em que lideranças populares eleitas para os maiores cargos das nações dependentes conseguem enfrentar esse sistema de integração subordinada e se voltar para reduzir a superexploração das classes trabalhadoras de seus países.

Instrumentos da subordinação

O neoliberalismo alterou a forma como o Estado brasileiro cumpre a sua tradicional função subimperialista na América Latina. Bem adequados às estratégias traçadas pelas agências multilaterais (FMI, BM, BID etc.) controladas pelos Estados Unidos, as empresas estatais brasileiras ganham uma nova dimensão no novo arranjo geopolítico que envolve os planos de integração regional das Américas. Nos últimos anos uma parcela interessante dos movimentos sociais brasileiros passou a se empenhar no estudo dessas relações do aparato estatal na consolidação dos tratados de livre comércio, especialmente a partir da formação da Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais (www.rbrasil.org.br). O trabalho desenvolvido em rede tem trazido para um público afastado da aridez do debate das relações internacionais a oportunidade de conhecer mais de perto as relações das empresas estatais brasileiras na consolidação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA). Mais que isso, essa proposta de investigação compartilhada pelos movimentos sociais pode potencializar ainda mais a formulação de propostas alternativas de integração regional.

Essa nova abordagem do problema contribui para uma visão afastada daquela apresentada nas propagandas sobre a promoção do livre comércio. Tem sido possível perceber, por exemplo, que a subordinação da política externa de países como o Brasil aos planos definidos nas agências internacionais de fomento determina um quadro de transferência de riquezas com base no extrativismo dos recursos naturais, na superexploração do trabalho e na degradação ambiental, com repercussões dramáticas sobre a vida social. Aprofundando as investigações observa-se que as iniciativas para a integração das Américas, propostas pelas agências multilaterais, estão articuladas pela intervenção de várias instituições, no sentido de criar as condições para uma divisão internacional do trabalho, controlada pelas nações do centro imperialista, assentadas nos seguintes eixos básicos:

a) A base da intervenção está planejada numa agenda de integração física, infra-estrutural, centrada em grandes projetos de transporte multimodal, energia e telecomunicações, que permita a livre circulação de mercadorias entre vários pontos do território latino-americano, numa rede de inter-relações voltada para a produção de insumos básicos e para a montagem de produtos finais pré-fabricados e destinados à exportação;

b) Fomento aos investimentos privados, especialmente, na produção siderúrgica e mineral, assim como na produção de alimentos e insumos básicos controlados pelas multinacionais do agronegócio exportador (celulose, soja, entre outros);

c) Controle sobre a Amazônia e demais florestas tropicais, que possuem reservas hídricas, grande biodiversidade e importantes jazidas minerais.

Nesse contexto, os movimentos sociais organizados em rede estão desnudando a IIRSA e qualificando-a como um dos planos mais audaciosos colocados em marcha com financiamento multilateral. Para a militância da Rede Brasil, a IIRSA seria a versão sul-americana do Plano Puebla Panamá (PPP), aquele colocado em prática com vistas à integração infra-estrutural da América Central e, com sua realização, estaria sendo consolidada a integração física fundamental para os tratados de livre comércio e para a formação definitiva da ALCA no longo prazo. O PPP foi anunciado em fevereiro de 2001, para abranger cerca de nove estados mexicanos (Campeche, Chiapas, Guerrero, Oaxaca, Puebla, Quintana Rôo, Tabasco, Veracruz, e Yucatán) e mais sete países da América Central (Belize, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Honduras, Nicarágua e Panamá). Tal posição tem sido compartilhada por movimentos sociais de outros países da região, como pode ser observado numa entrevista recente da colombiana Margarita Florez, do Instituto Latinoamericano de Servicios Legales Alternativos:

“Um papel outorgado pelos governos, em especial órgãos bancários regionais e sub-regionais, para financiar o que se chama integração. A integração, até agora, está calcada, principalmente, em projetos de infra-estrutura, como o Plano Puebla Panamá. É um processo desenvolvido entre governos e instituições multilaterais. Há pouca participação da sociedade civil, não temos acesso a informações completas. As instituições multilaterais têm que alocar seu dinheiro, os governos querem fazer as suas obras; há grande ambição no desenvolvimento com base nas grandes obras. Há o discurso de que as obras, por si só, irão colaborar para o crescimento. Talvez não haja uma integração, mas uma conexão de alguns lugares da região. Há apenas o discurso de integração. O que pedimos é mais transparência nas decisões de investimentos das instituições multilaterais. Esses investimentos geram maior dívida externa, por exemplo. [...] O atual governo colombiano está desenvolvendo um plano para unir o Plano Puebla Panamá com a IIRSA. Ele é visto como uma fonte de desenvolvimento. O governo aposta que devemos, por nossa posição estratégica, ser a porta da América do Sul frente à América Central. Sei que há um departamento no BID que se encarrega do Plano Puebla Panamá e que o plano tem recebido muitas críticas do movimento popular da América Central, o que tem gerado obstáculos ao seu avanço.” (IBASE, 2006).

Um material gráfico elaborado pela Rede Brasil para militantes dos movimentos sociais também reflete a dimensão da IIRSA neste momento estratégico de definições sobre o futuro da América Latina:

A IIRSA seria implementada dentro de uma nova concepção de integração regional denominada pelo BID de “novo regionalismo”, baseado no mercado externo, com as seguintes características: abertura para os mercados mundiais; promoção da iniciativa privada; e a retirada do Estado da responsabilidade com a atividade econômica direta. Para esse novo regionalismo se concretizar fazia-se fundamental um continente com sua infra-estrutura física integrada (SAID, 2005: 33).

A construção/integração de modais de transportes terrestres, aéreo e hidroviário está entre os planos mais controvertidos da IIRSA por seu impacto local e por sua abrangência dentro das concepções da América do Sul como uma grande plataforma de exportações. Os principais objetivos da integração multimodal dos transportes é a criação de corredores de exportação de alta eficiência, gerando um encadeamento da logística de transportes junto aos clusters exportadores. A proposta de interconectar vários dos principais rios latino-americanos está entre as mais ousadas dentro da IIRSA, pois, significa abrir uma rota de navegação desde o Orinoco, passando pela Amazônia, até a Bacia do Prata. Tal perspectiva está combinada com a construção de grandes represas hidrelétricas na Amazônia, criando, assim, um complexo que une a produção de energia elétrica ao transporte hidroviário, especialmente nos rios Madeira, Mamoré, Beni e Madre de Dios.

Realizar planos de tal envergadura, como os previstos na IIRSA, requer um aparato institucional e uma rede de financiamento de grande dimensão. A articulação de seus principais instrumentos ocorreu a partir de uma reunião de cúpula, realizada em Brasília, entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro de 2000, durante as comemorações dos 500 de descobrimento do Brasil, com a presença dos presidentes dos países da América do Sul. Nesse encontro ficaram definidas as agências multilaterais que comporiam a base de financiamentos e de apoio técnico: o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), a CAF (Corporação Andina de Fomento); o FONPLATA (Fundo de Desenvolvimento da Bacia do Prata) e o Banco Mundial. Os princípios orientadores da execução da IIRSA, que constam do “Comunicado de Brasília” (2000), passariam por:

a) Um regionalismo aberto, concebendo a América do Sul como um espaço plenamente integrado, sem barreiras comerciais, formando uma só economia, fundada em atividades exportadoras;

b) Definir Eixos de Integração e Desenvolvimento (EID) a partir da identificação de setores produtivos multinacionais de alta competição em nível internacional, com base num padrão mínimo comum de qualidade dos serviços de infra-estrutura (Energia, Transporte Multimodal e Telecomunicação) e de apoio aos investimentos privados em cada eixo de integração: Eixo Andino (Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela); Eixo Andino do Sul (Argentina, Bolívia e Chile); Eixo de Capricórnio (Argentina, Brasil, Chile e Paraguai); Eixo do Amazonas (Brasil, Colômbia, Equador e Peru); Eixo do Escudo Gayanés (Brasil, Guiana, Suriname e Venezuela); Eixo do Sul (Argentina e Chile); Eixo da Hidrovia Paraguai-Paraná (Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai); Eixo Interoceânico Central (Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Peru); Eixo Mercosul-Chile (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai); e, Eixo Peru-Bolívia-Brasil;

c) Sustentabilidade econômica, social, ambiental e político-institucional;

d) Aumento do valor agregado da produção e intensificação do uso de tecnologia da informação;

e) Padronização das normas institucionais de regulação das atividades privadas e de planejamento entre os países membros;

f) Coordenação público-privada dos projetos de integração, na busca de uma liderança compartilhada entre governos e empresas, visando fórmulas inovadoras de elaboração, financiamento e execução de projetos.

Além das agências multilaterais o esquema internacional criado para o financiamento dos projetos operacionais da IIRSA prevê um papel especial para as agências de fomento de cada país da região. No Brasil, por sua posição geopolítica estratégica, o governo federal tem atuado no sentido de garantir a execução dos cronogramas da IIRSA, atendendo aos apelos das multinacionais da construção civil, da produção de semi-elaborados e do agronegócio exportador. Essa posição se explicita na aprovação de novos aparatos normativos, como é o caso da regulamentação das Parceiras Público-Privadas, mas, também em grandes investimentos públicos, seja diretamente pela ação dos ministérios, na contratação de empreiteiras, seja no financiamento de obras executadas em convênios com os governos estaduais e prefeituras.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se propõe a funcionar como grande plataforma de fomento, não somente para os investimentos previstos para o território nacional, mas, para toda a América do Sul. Tal posição foi reafirmada mais recentemente, durante a “Primeira Rodada de Consultas para a Construção da Visão Estratégica Sul-Americana no Brasil”, ocorrida em novembro de 2005, quando o então presidente do BNDES, Guido Mantega (atual ministro da Fazenda), apresentou a posição oficial de que o desenvolvimento dos países sul-americanos exige a constituição de uma infra-estrutura integrada que, por sua vez, necessita de financiamento. Por isso, o banco de desenvolvimento brasileiro “incorporou à sua missão este objetivo estratégico, atuando como órgão financiador da integração da América do Sul” (BNDES, 2005). Na seqüência de seu discurso, Mantega apresentou a carteira de projetos financiados e em operação naquele momento:

País/ Projeto Financiamento em US$

Fonte: www.bndes.gov.br

Total Integração América do Sul 1.098.187.000

Um outro material gráfico da Rede Brasil (2006) retrata os compromissos internacionais e o papel desempenhado pelo BNDES em relação à IIRSA. A Rede Brasil informa que o BNDES é financiado pelo BM e pelo BID e, também, por bancos estatais estrangeiros, do Japão, da Alemanha, entre outros países. Como não há de se esperar que estas linhas externas de financiamento tenham um caráter filantrópico, ainda mais quando se trata de competição entre grandes blocos de capital, não fica difícil de imaginar (o banco público de fomento não tem sido transparente o suficiente para que se possa aferir precisamente suas principais operações) o papel estratégico do BNDES na realização dos projetos que são orientados pelas agências multilaterais ou mesmo por agências oficias das grandes potências mundiais.

“No âmbito regional, o BNDES tem relações estratégicas com fundos tais como a Corporación Andina de Fomento (CAF). Esta entidade é uma instituição financeira multilateral com sede em Caracas, na Venezuela, que objetiva apoiar o desenvolvimento e a integração física dos países membros. No final de 2005, o BNDES e a CAF assinaram um memorando de atuação conjunta, com base no qual poderão co-financiar projetos em 17 países da América do Sul e Caribe. Esta parceria se revela estratégica para a alavancagem de projetos de infra-estrutura (energia, transportes, hidrovias) no âmbito da chamada Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-americana (IIRSA). Vários dos projetos sob a IIRSA se adequam a um modelo predatório de exploração de recursos naturais para exportação, franqueando a mercados estrangeiros o acesso a riquezas, frequentemente destruindo o meio ambiente e a vida de comunidades e em nada contribuindo para o desenvolvimento social e ambientalmente sustentável” (REDE BRASIL, 2005: 18).

Além das fontes de financiamento as empresas estatais brasileiras também têm papel destacado na realização da IRSSA a partir de investimentos diretos no Brasil e em outros países da América do Sul. De um lado, observa-se o importante papel desempenhado pelas empresas do Grupo Eletrobrás Centrais Elétricas Brasileiras S.A., dentro dos projetos de construção do complexo hidrelétricas-hidrovias. Tais iniciativas favorecem especialmente as empresas mineradoras, instalas e em ampliação na Amazônia, cuja produção apresenta a energia elétrica como principal componente de seus custos operacionais. Assim, a proposta é converter os recursos hídricos abundantes da região em fontes energéticas de baixo custo, associada à realização do potencial hidroviário de transporte da produção.

De outro lado, destaca-se o Grupo Petrobrás como uma plataforma fundamental na implantação da IIRSA. A abertura do capital da estatal brasileira do petróleo levou-a a operar como uma grande concorrente multinacional da indústria petroleira na região. Na defesa dos interesses de seus acionistas, nacionais e estrangeiros (O Estado Brasileiro, apesar de manter pouco mais da metade das ações com direito a voto, detém apenas 32,2% do capital social total da Petrobrás após sua privatização parcial), a Petrobrás tem expandido sua atuação regional, como qualquer outra empresa privada, inclusive deixando de cumprir em outros países os condicionantes ambientais que o Estado Brasileiro exige nas operações com petróleo e gás natural aqui no Brasil.

Além do Brasil, a Petrobrás atua em pelo menos outros nove países da América do Sul. Cabe destacar, a título de ilustração, o caso do Equador sobre os conflitos gerados pela Petrobrás com as comunidades indígenas, pois, boa parte de suas operações ocorrem dentro da Reserva da Biosfera Yasuní.

“Está casi enteramente en la Reserva de la Biosfera Yasuní, afectando tanto al Parque Nacional yasuní, como a la Reserva Étnica Huaorani. Limita en su parte sur con la zona intangible, y parte del Bloque constituye territorio de migración de las comunidades indígenas sin contacto Tagaeri y Taromenani Con fecha 25 de agosto del 2004, y coincidiendo con la llegada del Presidente de Brasil, Luis Inacio Lula da Silva, el Ministerio del Ambiente otorgó uma Licencia Ambiental a la empresa nacional brasileña Petrobrás, para la fase constructiva del proyecto para el Desarrollo y Producción del Bloque 31, a través de los campos Nenke y Apaika, la misma que debía sujetarse al Estudio de 20 Impacto Ambiental (EIA) y Plan de Manejo Ambiental aprobado. El EIA fue aprobado a pesar de las terribles falencias que tenía, y que lo hacía completamente inaceptable, especialmente si pensamos que iba a ser aplicado en una zona de extrema fragilidad ecológica. Posteriormente, en marzo del 2005, se otorga una nueva licencia ambiental a Petrobrás, esta vez para que pueda talar más de 20 mil metros cúbicos de árboles, procedentes de los bosques vírgenes del Yasuní, para que la empresa pueda abrir sus carreteras y vías de acceso, y construya dos plataformas petroleras, de cada una de las cuales se perforarán 12 pozos para extraer el crudo de las entrañas del Yasuní. Se le cobra por destruir esta zona del Yasuní, la irrisoria cantidad de 60.000 dólares. El Bloque 31 se encuentra en el corazón del Parque Nacional Yasuní. El propio EIA reconoce que la carretera y oleoducto que pretende construir Petrobrás atravesará bosque maduro sobre colinas, llanuras aluviales, atraviesa 8 cruces de ríos, 110 pantanos. Esta ruta es la que posee mayor biodiversidad tanto de fauna como de flora. Contiene varias especies endémicas y en peligro” (OILWATCH, 2005: 19).

As atuais posições políticas dos governos venezuelano e boliviano têm provocado grandes conflitos de interesses entre as estatais do petróleo daqueles países e a Petrobrás, abrindo a possibilidade de abertura de uma nova abordagem para o papel que esta e as demais empresas estatais brasileiras desempenham na região, especialmente no que tange às perspectivas de debater um modelo diferenciado de integração regional.

Condições políticas internas para a integração

Após as aventuras macroeconômicas do governo Sarney e as desventuras faraônicas do governo Collor de Mello o discurso político procurou demonstrar um Brasil que renascia para um forte período de redemocratização e de nova inserção internacional. Entretanto o que se viu foi uma nova acomodação de interesses que combina, até os dias de hoje, uma forte abertura comercial, uma total desregulação no controle dos fluxos de capital, a privatização de empresas e serviços públicos, um severo controle sobre os níveis salariais, a flexibilização das relações de trabalho, a precarização da proteção social, tudo isso combinado a uma nova abordagem de integração econômica regional. Ao lado de todos os esforços da propaganda oficial e da mídia oligopolizada, a realização desse projeto de integração imperialista tem contado com uma drástica e decisiva alteração no posicionamento das principais lideranças do movimento sindical brasileiro, no mesmo período.

A implantação do Plano Real (em 1994) contou com duas características principais. De um lado, a montagem de um grande aparato de propaganda, com grande contribuição da intelectualidade e do jornalismo, inclusive de boa parcela das assessorias do movimento sindical; e, de outro lado, o recrudescimento das relações repressivas sobre o movimento social. Toda essa preparação teve como principal resultado a implementação do Plano Real sem que houvesse qualquer perspectiva de organização de greve geral por parte do movimento sindical. Iniciativas reivindicatórias isoladas ocorreram, mas, foram logo dizimadas, inclusive com a intervenção judicial, que sentenciava pesadas multas para os sindicatos das categorias de servidores públicos e de empregados em empresas estatais, mais organizados naquele momento.

Era a primeira vez, depois da implantação de uma série de planos de estabilização monetária, que os sindicatos não conseguiam organizar uma greve geral no Brasil. O interessante é que o Plano Real constituiu a imposição de um sistema de conversão de preços em geral e salários, em que a classe trabalhadora brasileira perdeu demasiadamente em relação aos planos de estabilização anteriores. E as medidas que seguiram à alteração do padrão monetário ainda foram muito mais cruéis, pois implicavam na necessidade de fortes cortes nos gastos sociais do governo, na degeneração do sistema de proteção social, com forte onda de desemprego, provocada pela abertura comercial e pela reestruturação das empresas que passaram a ser vendidas para o capital multinacional.

As principais lideranças sindicais não conseguiram resistir nas trincheiras traçadas desde a criação do chamado “Novo Sindicalismo” e sucumbiram na adesão às novidades que eram impostas ao mundo do trabalho pelas novas regras do jogo. Cada vez mais o movimento sindical foi perdendo as perspectivas de organização da classe trabalhadora, no sentido de seu fortalecimento para enfrentar as contradições do capital e para a construção de sua emancipação. Os principais sindicatos passaram a defender princípios vinculados a abertura de espaços na sociedade, mas, dentro de uma visão estreita, burguesa, da busca de direitos a uma suposta cidadania, em plena era de consolidação das idéias e das políticas neoliberais. Além disso, durante todo esse processo, muitas lideranças sindicais abandonaram de vez as atividades sindicais e passaram a se ocupar de atividades partidárias, ocupando cargos importantes em administrações públicas, enquanto algumas outras foram gerenciar fundos de pensão, cooperativas de crédito, entre outras ocupações alheias à organização da classe trabalhadora brasileira.

Essa situação ficou mais explícita ainda com a posse do presidente Lula em 2003. Se da parte do governo, os ex-sindicalistas no poder passaram a adotar as políticas neoliberais que antes atacavam, em boa parte dos movimentos sociais ampliou-se ainda mais as perspectivas de busca da cidadania, dentro da ordem burguesa, acreditando num processo gradual de conquistas sociais. Nessa linha, lideranças de uma parcela significativa do movimento popular atacam as políticas neoliberais, e inclusive rebatem alguns instrumentos mais violentos da atual política externa dos Estados Unidos, mas parecem se contentar com a continuidade e a ampliação das medidas assistenciais do governo brasileiro, mas, sem perspectivas de retomada da luta anticapitalista. A reeleição do presidente Lula em 2006 reacende nessa parcela da militância popular a esperança de um mandato renovado, montado sobre bases mais sensíveis aos apelos por melhorias na qualidade de vida das camadas populares, crentes de que não existe possibilidade de ações mais ousadas, na linha de grandes alterações na atual estrutura social.

Nesse quadro político ficam ainda mais confortáveis as agências de promoção do imperialismo na apologia de suas propostas de integração. Muitos intelectuais da esquerda, inclusive, defendem a política externa do atual governo brasileiro, argumentando que nunca o país esteve tão voltado para a consolidação da integração econômica regional, sem, contudo refletir sobre a qualidade efetiva desses acordos de cooperação e de liberalização comercial, fundados na idéia de se constituir uma grande economia, competitiva, a partir da integração das Américas.

Contudo, a formação de novos movimentos sociais no Brasil parece fomentar uma contraposição ao papel desempenhado pela maioria sindicalista nos dias atuais. A Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais, por exemplo, tem apresentado um trabalho interessante, exatamente por possibilitar a identificação dessas novas formas de organização da militância social, cujos interesses estão também vinculados às formas de superexploração do trabalho, especialmente no campo, mas, também, às condições básicas de qualidade de vida. O trabalho da Rede Brasil tem atraído para seus debates, reuniões e cursos de formação, tanto o Movimento dos Atingidos por Barragens (hidrelétricas), quanto a Via Campesina, a Rede Alerta Contra o Deserto Verde (que atua contra as monoculturas do eucalipto e pinus), a Marcha Mundial das Mulheres e vários outros agrupamentos de ecologistas e militantes sociais. Movimentos estes que procuram organizar as famílias trabalhadoras imediatamente atingidas pelos impactos provocados pelas políticas de integração física regional e, por isso mesmo, trazem a possibilidade de resistência e, quiçá, de busca de outras formas de relacionamento internacional dos povos latino-americanos.

Por uma outra integração

Solidariedade internacional pode combinar com algum modelo de integração? Vendo a coisa da forma descrita anteriormente, percebe-se que o atual discurso da mídia, que clama ao governo federal que resguarde os interesses do Brasil nas negociações com a Bolívia e a Venezuela, por exemplo, nada tem a ver de fato com o apego à nacionalidade e muito menos com a ação diligente da imprensa nacional na proteção dos direitos do povo brasileiro. Trata-se, na verdade, de cobrar que o Estado nacional capitalista cumpra as funções que sua própria natureza lhe impõe, especialmente aquela de garante do processo de acumulação, mesmo diante de todas as suas contradições. Considerando a posição subordinada do desenvolvimento capitalista no Brasil, essa função primordial da acumulação exige também a garantia de perpetuação da transferência de riquezas para os grandes centros imperialistas, inclusive em forma de lucros, de juros ou em outras formas de renda. Dada a dimensão estratégica do Brasil na América Latina, adiciona-se às funções acima a de servir de correia de transmissão para a realização do imperialismo em toda essa região do planeta, contribuindo para a subordinação da soberania de cada uma das nações latino-americanas aos interesses do grande capital. Aqui não cabe pensar em qualquer forma de solidariedade.

Pensar numa integração globalizante, fundada no desenvolvimento ambientalmente sustentável, nos direitos humanos, na emancipação de gênero, no direito à imigração, nos direitos dos povos indígenas e quilombolas, enfim, no direito à livre manifestação da diversidade cultural que tanto orgulha à América Latina, pressupõe a superação das relações fundamentais, que mantêm esses povos vinculados ao regime mercantil da exploração do trabalho.

A alternativa? Certamente, recuperar as proposições de uma outra integração, com base na autodeterminação dos povos, que resgate o conceito de soberania, fundada num outro padrão de produção, de distribuição e de consumo, bem distante das marcas fundamentais do mercado capitalista. Ou seja, uma integração que parta do princípio da superação de qualquer forma de exploração.
 

Referências bibliográficas

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Helder Gomes é mestre em Economia pela UFES (Brasil) e consultor da Coopemult Consultoria. Publicado por RedeBrasil, 2006. Se reproduce en nuestro sitio únicamente con fines informativos y educativos.

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